Política de Privacidade

1. Responsável e abrangência

O Controle Pleno é uma plataforma de gestão para estabelecimentos de alimentação e bebidas, acessível pelo site e pelo aplicativo Controle Pleno Mobile.

O responsável pela operação da plataforma é Eduardo Viçosi Bellon, pessoa física, que atua com o nome comercial Controle Pleno. A plataforma ainda não possui CNPJ próprio.

Contato para privacidade e suporte: suporte@controlepleno.com.br.

Esta política se aplica a usuários cadastrados, colaboradores autorizados, profissionais, fornecedores e pessoas cujos dados sejam registrados nas funcionalidades da plataforma. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados pessoais e operacionais

As categorias de dados tratadas dependem da conta, da empresa e dos módulos utilizados. Entre elas estão:

• Cadastro e autenticação: nome, e-mail, telefone (quando informado), identificadores da conta, empresa, perfil e permissões, eventos de autenticação e de segurança.
• Profissionais, fornecedores e clientes: nomes, contatos, registros de jornada, remuneração, informações bancárias ou chaves Pix registradas pelo estabelecimento, dados fornecidos em avaliações e registros de fidelidade e premiações.
• Gestão empresarial: despesas, pagamentos, compras, vendas registradas, inventários, estoque, fichas técnicas, custos, relatórios, auditorias e outros registros operacionais.
• Imagens e documentos: fotos, notas fiscais, comprovantes e arquivos enviados pelo usuário nas funções de importação, cadastro, análise ou suporte.
• Conteúdos de IA: perguntas, instruções, documentos e informações transmitidas pelo usuário quando solicita análises e recursos inteligentes.
• Informações técnicas: dados de sessão, registro de acesso, erros e informações de funcionamento e proteção da plataforma, de acordo com os serviços usados.

Não exigimos que todos os usuários forneçam todos esses dados: a necessidade depende das funcionalidades utilizadas e do papel de cada pessoa.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos informações para autenticar usuários, administrar empresas e permissões, prestar os serviços contratados, registrar operações, produzir relatórios, processar assinaturas, responder solicitações, enviar comunicações operacionais e proteger a plataforma.

Conforme o tratamento, as bases legais poderão incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável e consentimento quando exigido pela LGPD. O uso de uma funcionalidade não significa, por si só, que o consentimento seja a base legal de todos os tratamentos.

4. Papel dos estabelecimentos

Quando o Controle Pleno administra seus próprios cadastros, acessos, suporte e assinaturas, o responsável pela plataforma define as finalidades correspondentes. Nos registros inseridos por estabelecimentos sobre seus trabalhadores, consumidores e fornecedores, o próprio estabelecimento geralmente define as finalidades e pode atuar como controlador; a plataforma realiza o tratamento tecnológico necessário à prestação do serviço, conforme cada operação.

O acesso às informações empresariais é organizado por empresa e pelas permissões dos usuários. Solicitações referentes a informações controladas por estabelecimentos poderão exigir a participação desses responsáveis.

5. Fornecedores e compartilhamento

Para executar os serviços, utilizamos fornecedores tecnológicos que podem receber as informações necessárias às funções contratadas:

• Supabase: autenticação, banco de dados, armazenamento e funções de backend.
• Vercel: hospedagem e disponibilização da plataforma web e serviços associados.
• Efí: geração, acompanhamento e processamento de cobranças relacionadas às assinaturas.
• OpenAI: processamento de conteúdos submetidos às funções de inteligência artificial, quando acionadas.
• Resend: envio de e-mails transacionais, como mensagens operacionais e de acesso, conforme a funcionalidade.
• ImprovMX: recebimento e encaminhamento de mensagens do canal de suporte.

Cada fornecedor recebe dados conforme sua finalidade; esta lista não significa que todos recebam todas as categorias de informações. Dados também podem ser disponibilizados a pessoas autorizadas do estabelecimento ou a autoridades quando exigido por lei. A utilização de prestadores de serviços não equivale, por si só, à venda de dados pessoais.

6. Recursos de inteligência artificial

A Consultora Pleno e recursos como leitura inteligente de documentos podem enviar perguntas, imagens, textos, notas fiscais ou outros conteúdos necessários a serviços de inteligência artificial, incluindo os disponibilizados pela OpenAI.

Esse processamento ocorre para responder às solicitações do usuário, gerar análises e extrair informações. Evite incluir dados pessoais desnecessários nas solicitações. As condições de retenção e uso por fornecedores dependem dos serviços e configurações contratados; não garantimos nesta política que todo conteúdo enviado à IA seja eliminado instantaneamente ou que não exista retenção técnica.

7. Cobranças e pagamentos

A contratação e o cadastro de novas contas ocorrem pelo site oficial. O aplicativo Android é destinado ao acesso de contas já cadastradas.

Na cobrança de assinaturas, os dados necessários à emissão e gestão das operações — como nome ou razão social, CPF/CNPJ quando aplicável, e-mail, identificadores de cobrança, valores, vencimentos e situação de pagamento — podem ser enviados à Efí. O Controle Pleno poderá manter os identificadores e históricos necessários à gestão contratual e ao cumprimento de obrigações legais.

Dados de pagamento inseridos diretamente nas páginas do provedor estão sujeitos também às políticas de privacidade desse provedor.

8. Câmera, arquivos e biometria

O aplicativo pode solicitar acesso à câmera ou à seleção de arquivos quando o usuário inicia funções como importação de documentos, leitura de códigos ou envio de imagens. O conteúdo escolhido poderá ser enviado para armazenamento ou processamento conforme a operação solicitada.

Se o desbloqueio biométrico estiver habilitado, a verificação ocorre pelos mecanismos nativos do Android. O Controle Pleno não precisa receber a imagem da impressão digital ou o modelo biométrico bruto armazenado pelo dispositivo.

9. Armazenamento e segurança

Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo autenticação, controle de acesso por empresa e usuário, verificações no backend e transmissão por HTTPS. Informações de sessão e preferências podem permanecer temporariamente no dispositivo conforme a implementação.

Buscamos prevenir acesso indevido, alteração e perda de informações, mas nenhum sistema digital oferece risco zero. Os usuários também devem proteger suas senhas, seus dispositivos e seus acessos autorizados.

10. Conservação e exclusão

Os dados são conservados enquanto necessários à prestação do serviço, à gestão de contas e assinaturas, às finalidades declaradas e às obrigações legais e contratuais. O tempo de guarda varia conforme o tipo de dado, a finalidade, a operação da empresa cliente e eventuais deveres legais de retenção.

Usuários podem solicitar a exclusão da conta ou de dados pessoais pelo procedimento público de exclusão ou pelo e-mail suporte@controlepleno.com.br, mesmo sem acesso ao aplicativo. O responsável poderá confirmar a identidade do solicitante por meio seguro.

Quando cabível, dados serão eliminados ou anonimizados. Algumas informações poderão precisar ser mantidas por exigência legal, segurança, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos; eventuais limitações serão informadas. A mera desativação do login não representa, por si só, a exclusão definitiva da conta e dos dados associados.

11. Direitos dos titulares

De acordo com a LGPD, titulares podem solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação do consentimento quando essa base legal for utilizada, além de outros direitos previstos em lei.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail suporte@controlepleno.com.br. Não envie senhas, códigos de autenticação ou documentos sensíveis na primeira mensagem.

12. Transferências internacionais

O uso de serviços de hospedagem, comunicação e inteligência artificial pode envolver o processamento de informações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as hipóteses legais e medidas aplicáveis previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD.

13. Alterações e contato

Esta política poderá ser revisada em caso de mudanças nas funcionalidades, nos prestadores de serviço, nas práticas de tratamento ou nas exigências legais. A versão atualizada ficará disponível nesta página com a data de revisão.

Responsável: Eduardo Viçosi Bellon — pessoa física.

Contato: suporte@controlepleno.com.br.

Site: https://controlepleno.com.br.